Cura gay: IBGE identifica 60 mil casais gays no Brasil

A terapia de reversão sexual, conhecida como "cura gay", é um atendimento psicológico proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) desde 1999 e voltou a ser assunto nesta semana pelo pedido de liminar da psicóloga Rozangela Alves Justino e outros profissionais da saúde em Ação Popular contra o CFP pela Resolução 001/99, a qual estabelece normas de atuação para os psicólogos referentes aos atendimentos relacionadas à orientação sexual. Para a psicóloga a Resolução do CFP restringe a liberdade científica prevista na Constituição Federal, artigo 5, inciso IX: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."

A Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, considerada até 1977 como doença mental, em 17 de maio de 1990, data marcada como o Dia Internacional Contra a Homofobia.

O trabalho vai ser árduo! O Censo de 2010 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) aponta que no Brasil existam cerca de 60 mil casais gays católicos praticantes, em sua maioria, as lésbicas são casamenteiras e São Paulo foi o Estado que mais registrou cerimônias conjugais gays.

A união civil homoafetiva foi liberada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2011.

HOMOFOBIA NÃO É CRIME!

Ainda não existe o tipo penal com esta nomenclatura, porém pode ser qualificado dentro dos atos criminais de injúria, homicídio e lesão corporal, como também a Constituição Federal rege em seu artigo 5º que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

A Lei Maria da Penha (11.340/06), que protege a mulher contra crimes de abusos e violências domésticas, teve grande avanço e passou a reconhecer pessoas travestis e transexuais como parte do seu escopo criminal.

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