Senadora Katia Abreu, expulsa do PMDB, quer dispensar o farmacêutico dos estabelecimentos comerciais

A senadora Kátia Abreu, pré-candidata ao governo de Tocantins e ex-ministra da agricultura, lança o Projeto de Lei (PL) nº 372 que permite o funcionamento de farmácias sem a presença do farmacêutico em todo o país. A proposta da parlamentar altera a Lei nº 13.021 de 2014, que obriga a todas unidades de assistência à saúde dispor da frequência de farmacêutico durante todo o expediente. No Brasil há 220 mil farmacêuticos em atividade e cerca de 80 mil farmácias, segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Para a senadora, "a exigência da presença de farmacêutico trouxe um ônus excessivo a esses estabelecimentos (Microempreendedor Individual e Microempresas). Ademais, ainda há localidades em que o número de farmacêuticos é insuficiente". A proposta continua em tramitação no Senado Nacional.

O Conselho Federal de Farmácia defende o arquivamento do projeto e "externa sua profunda insatisfação com a proposta de autoria da senadora Kátia Abreu, que é um retrocesso para a saúde da população, para os farmacêuticos e para o país, e despreza os serviços do farmacêutico, colocando em risco a saúde de milhões de pessoas que recorrem todos os dias às farmácias, em busca de medicamentos."

Em votação aberta no Portal do Senado, 679 apoiam a decisão enquanto 10.487 votos, em consulta pública, são contra o Projeto de Lei, números apurados até hoje.

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