No mês de comemoração da Justiça Social, descubra os Direitos LGBTs

Em busca de justiça igualitária, a data é comemorada anualmente em 20 de fevereiro

Por Northon Bassan

O Dia Mundial da Justiça Social foi criado pela Organização das Nações Unidas – ONU como um reforço para eliminar a pobreza, o desemprego, a descriminação e a desigualdade social. Em pesquisas recentes do Grupo Gay da Bahia (GGB), a homofobia mata um brasileiro a cada 19 horas, aumento considerável nos registros de crimes fatais contra homossexual, que apontavam uma morte a cada 25 horas.

Os número levantados pelo Grupo são alarmantes para a Justiça Social, comemorada anualmente em 20 de fevereiro. No ano passado, as mortes de gays, lésbicas, transexuais e travestis, aumentou 30% em relação a 2016.

Ainda não há estatísticas governamentais sobre a Comunidade LGBT e o Grupo Gay da Bahia monitora a violência contra homossexuais há mais de 38 anos. E os estudos divulgam que a maioria dos assassinatos registrados acontecem em vias pública e os demais dentro de casa. O estado de São Paulo é o que mais teve registro de crimes de ódio contra as lésbicas, gays, bisseuxais e travestis.

Crimes de ódio são cometidos quando o criminoso seleciona intencionalmente a sua vítima por fazer parte de um grupo, são também chamados de crimes motivados pelo preconceito. No Brasil, não há Leis específicas contra o preconceito ou os crimes contra minorias e gêneros sexuais, mas a Constituição Federal e até mesmo a Lei Maria da Penha resguardam os direitos de um travesti.

Veja a seguir os Direitos reservados às pessoas LGBTs, você sabia que a Lei Maria da Penha protege os homossexuais masculinos e que podem ter filhos pela "barriga de aluguel":

1. Cura Gay: ter atração por uma pessoa do mesmo sexo não é doença

Até o século passado, a homossexualidade era tratada como doença mental. Em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou da lista de enfermidades, assim 17 de maio ficou marcado como o Dia Internacional Contra a Homofobia.

2. Discriminação e menções de ódio são de igual para igual

Ainda que não exista no país uma listagem de "crimes contra o preconceito", o homossexual pode se respaldar na Justiça Comum, como um heterossexual faria contra um crime de injuria, defamação ou agressões físicas e verbais.

3. Casamento Civil ou Religoso?

A união homoafetiva foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com direitos de partilha de bens, herança e adoção. "O casamento só é entendido por Ordem Jurídica através da cerimonia civil. Sendo assim, entendemos que o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, pela Resolução 175 e a aprovação do CNJ, gera o vínculo familiar", segundo a doutora Ivone Zeger, advogada especialista em Direito de Família, Sucessão (Herança) e Direito LGBTI.

4. Processo transexualizador, quê?

Mais conhecido como a mudança de sexo, o processo transexualizador é disponibilizado gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2008. O paciente que deseja se submeter a esta cirugia por não se "encaixar" no corpo em que nasceu deve responder a um questionário e apresentar laudo psiquiátrico favorável.

5. Nome de guerra

No meio LGBT, as pessoas costumam se rotular com nomes que se enaltecem o ponto fonte da sua personalidade. É comum que travestis, transexuais e qualquer outro gênero mude de nome masculino para o feminino e vice-versa. O chamado "nome social" é uma conquista recente no âmbito federal para que os "T" da sigla possam usar o seu nome de guerra em crachás ou até mesmo na Carteira de Identidade (RG).

6. Como um homossexual é tratado perante à Lei?

"Drag queen, king queer, transgêneros, transexual, travesti, LGBTI e todas as suas silgas têm os mesmos direitos que os heterossexuais pela concepção da orientação sexual", explica a doutora Ivone.

7. Preconceito é crime!

A injúria representa uma violência à dignidade de um indivíduo, mas atinge particularidades do mesmo. "O crime de preconceito ou discriminação também existe na Legislação Brasileira. No entanto, a diferença deste crime e da injúria é a forma como o preconceito praticado atinge toda uma coletividade ou grupo de pessoas", alerta Jonathan Raicher, advogado criminalista.

8. Casas homoafetivos podem ter filhos de "barriga de aluguel"

O Conselho Federal de Medicina (CFM) garante aos casais homossexuais o direito de recorrer à reprodução assistida para ter filhos, conhecida como reprodução In Vitro. Para casais de duas mulheres, uma delas terá o óvulo fecundado e continuará a gravidez, enquanto nos casal formado por dois homens, eles terão que procurar uma mulher na família para o empréstimo de óvulos e gestação.

9. Amparo de homossexuais masculinos pela Lei Maria da Penha

"Transexual e travesti, todos eles, estão amparados pela Lei Maria da Penha. Evidentemente, a Lei Maria da Penha vai privilegiar a mulher, o travesti, o transexual feminino, mas se um homossexual masculino for agredido, como exemplo, terá a proteção pela "Maria da Penha" com as suas especificidades, mas se não houver contemplação de seus artigos, a Lei Penal não vai deixar de contemplar os seus artigos diante do que aconteceu", explica doutora Zeger.

Quer saber mais sobre os Direitos do LGBTs? A advogada especialista, Ivone Zeger, e o criminalista, Jonathan Raicher, tiram todas as dúvidas sobre crimes de ódio e preconceito, nesta entrevista especial para o Portal Bafoometro.

Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.